Termos de Uso
Este documento estabelece as condições gerais de uso do aplicativo Terminal Android Sodiê ("Aplicativo"), disponibilizado por ThR Soluções, inscrita no CNPJ sob o nº 09.464.761/0001-79 ("ThR Soluções", "nós"). Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o usuário ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos abaixo.
1. Objeto e descrição do serviço
O Terminal Android Sodiê é um aplicativo de terminal de loja, desenvolvido pela ThR Soluções, destinado aos funcionários das lojas Sodiê (rede de confeitaria) para registrar as operações realizadas na frente de loja com os produtos, tais como: lançamento de itens em comanda, entrada e finalização de produtos na vitrine física (incluindo o corte, quando aplicável), registro de produção, lançamento de perdas, baixa de estoque, emissão de etiquetas e pesagem de itens de pedidos de marketplace.
O Aplicativo não realiza cobrança nem processa pagamentos: o valor apurado na comanda é enviado ao sistema de caixa da loja, responsável pela etapa de pagamento, que não é objeto destes Termos.
O Aplicativo não armazena dados de negócio no dispositivo. Todas as operações são realizadas por meio de chamadas a uma API REST de terminal, própria da ThR Soluções, hospedada no servidor da loja contratante, cujo endereço é configurado individualmente em cada instalação.
2. Cadastro e conta de acesso
O acesso ao Aplicativo é realizado mediante login e senha fornecidos ou validados pela ThR Soluções ou pela loja Sodiê contratante do serviço. O Usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Todas as atividades realizadas em sua conta;
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
3. Uso adequado
O Usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo exclusivamente para as finalidades a que se destina, sendo vedado:
- Utilizar o Aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar, sem autorização, dados de outras lojas, usuários ou operações;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte do Aplicativo;
- Inserir dados falsos de vendas em comanda, produção, vitrine, perdas ou estoque que possam comprometer a integridade dos registros operacionais da loja.
4. Cobrança e pagamento
O Terminal Android Sodiê não processa pagamentos nem realiza cobrança ao cliente final. Após o lançamento da comanda no Aplicativo, o valor apurado é enviado ao sistema de caixa da loja, responsável pela cobrança e pelo processamento das formas de pagamento utilizadas.
A ThR Soluções não coleta, transmite ou armazena, por meio deste Aplicativo, dados de cartão ou de qualquer outro meio de pagamento.
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos relativos ao Aplicativo, incluindo código-fonte, layout, marca, logotipos e demais elementos, são de propriedade exclusiva da ThR Soluções ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A ThR Soluções envida esforços para manter o Aplicativo disponível e em funcionamento adequado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver períodos de manutenção, instabilidade ou indisponibilidade decorrentes de fatores técnicos, de conectividade ou da indisponibilidade da API de terminal no servidor da loja. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ThR Soluções não se responsabiliza por perdas indiretas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.
7. Suspensão e encerramento
A ThR Soluções poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Aplicativo em caso de violação destes Termos, por determinação legal ou por encerramento do contrato de prestação de serviço firmado com a loja Sodiê contratante.
8. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no Aplicativo ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível mediante solicitação ao suporte, e o uso continuado do Aplicativo após eventuais alterações implica concordância com os novos termos.
9. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da ThR Soluções para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a ThR Soluções coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados por meio do aplicativo Terminal Android Sodiê, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados pessoais coletados
No uso do Aplicativo, podem ser tratados os seguintes dados:
- Dados de cadastro e acesso: login do funcionário, senha (validada junto à API de terminal) e perfil de permissões;
- Dados operacionais registrados no terminal: lançamentos de comanda (itens, quantidades e valores), entrada e finalização de produtos na vitrine e no corte, registros de produção, perdas, baixas de estoque, etiquetas emitidas e pesagem de itens de pedidos de marketplace;
- Dados de configuração do dispositivo: endereço IP e porta da API de terminal e porta da balança, armazenados localmente no aparelho apenas para conectar o terminal ao servidor da loja;
- Dados técnicos de uso: registros de acesso, data e hora das operações, e informações de diagnóstico para suporte e segurança.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Viabilizar o registro das operações de frente de loja (comanda, vitrine, produção, perdas, estoque, etiquetas e pedidos de marketplace);
- Autenticar e controlar o acesso de funcionários conforme perfil e permissões;
- Enviar o valor apurado das comandas ao sistema de caixa da loja para cobrança;
- Gerar relatórios das movimentações operacionais registradas;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela ThR Soluções fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e legítimo interesse da ThR Soluções e do contratante para a operacionalização e segurança das operações da loja.
4. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Loja Sodiê contratante do serviço: na medida necessária à gestão das operações realizadas pelos seus funcionários;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
A ThR Soluções não comercializa dados pessoais com terceiros para fins publicitários.
5. Armazenamento e segurança
Os dados operacionais são armazenados no backend da API REST de terminal, hospedada no servidor da loja contratante, com controles de acesso baseados em perfil de usuário e senha. No dispositivo, o Aplicativo armazena localmente apenas dados técnicos de configuração (endereço IP e porta da API, porta da balança) — nenhum dado de negócio (comanda, vendas, produção, perdas, estoque) é armazenado no aparelho. São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente livre de risco, e o Usuário deve adotar boas práticas de segurança (ex.: não compartilhar credenciais).
6. Retenção de dados
Os dados operacionais (comanda, vitrine, produção, perdas e estoque) são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais e fiscais aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados após esse prazo, salvo quando sua conservação for exigida por lei.
7. Direitos do titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, mediante contato com a ThR Soluções:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.
8. Contato e Encarregado
Solicitações relacionadas a dados pessoais, dúvidas sobre esta Política ou exercício dos direitos do titular podem ser encaminhadas ao canal de suporte da ThR Soluções:
| Razão social | ThR Soluções |
|---|---|
| CNPJ | 09.464.761/0001-79 |
| E-mail de contato | suporte@thrsolucoes.com.br |
| Telefone | (15) 3283-1009 |
9. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no Aplicativo, mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou exigências legais. Recomenda-se a consulta periódica deste documento junto ao suporte da ThR Soluções.